4º Concurso Literário do CLP/Camões em Lublin Se eu fosse…se eu pudesse…

REGULAMENTO

Artigo 1.º

O Organizador do concurso é a Universidade Maria Curie-Skłodowska (UMCS) com sede em Lublin, Pl. Maria Curie-Skłodowska 5, 20-031 Lublin, através do Centro de Língua Portuguessa/Camões (CLP/C) que faz parte integrante da universidade.

Artigo 2.º

A ideia de criar este concurso surgiu como forma de incentivar a criatividade literária entre os falantes não nativos de português, bem como o gosto pela escrita em português.

Artigo 3.º

O Concurso Literário é aberto a falantes não nativos, excluindo assim cidadãos de nacionalidade portuguesa, e ainda cidadãos naturais de países de língua oficial portuguesa. O concurso é, entenda-se, aberto não só a residentes na Polónia. Aos membros do júri é vedada a participação bem como aos seus familiares diretos. 

Artigo 4.º

O Concurso Literário destina-se a premiar trabalhos inéditos na modalidade de conto. 

Artigo 5.º

Cada concorrente poderá apresentar apenas um trabalho.

Artigo 6.º

Os trabalhos a apresentar devem respeitar as seguintes normas:

a)     o texto obrigatoriamente redigido em língua portuguesa, original e inédito,

b)     deverá ter um mínimo de duas páginas e um máximo de seis páginas, com espaçamento duplo entre as linhas e tipo de letra Times New Roman, tamanho 12, formato pdf,

c)      na primeira página do texto, deverão ser colocados os seguintes dados: nome e apelido, nacionalidade, lugar de residência do concorrente, o título do trabalho apresentado e se desejar, o pseudónimo escolhido,

d)     os interessados em participar no concurso deverão preencher e enviar até ao dia 20 de dezembro de 2018 o Formulário de candidatura anexando o seu trabalho. O formulário é gerado eletronicamente na página: https://www.umcs.pl/pl/enqForm,4-edicao-do-concurso-literario-do-clp-camoes-em-lublin-formulario-de-candidatura,442.html

e)     o tema do concurso é: Se eu fosse…se eu pudesse...

Artigo 7.º

Ao trabalho que, pela sua qualidade literária, mais se distinga será atribuído um prémio e publicado no próximo número da revista Água Vai.

      a)     O domínio da língua portuguesa é também tido em conta pelo júri.

Artigo 8.º

Caberão ao CLP/C todos os direitos sobre a primeira edição dos trabalhos premiados, comprometendo-se este a oferecer aos respetivos autores 10 exemplares da revista Água Vai, considerando-se os direitos de autor regularizados desta forma.

Artigo 9.º

Poderão, ainda, ser editados, mediante condições a acordar, caso haja interesse por parte do CLP/C e dos respetivos autores, os trabalhos agraciados com menções honrosas.

Artigo 10.º

O júri do concurso serão os professores do Departamento de Estudos Portugueses da UMCS, autorizados a ter acesso aos dados pessoais dos participantes do concurso. Das decisões do júri não haverá recurso.

Artigo 11.º

A decisão do júri será tomada no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data fixada para a entrega dos trabalhos.

Artigo 12.º

O júri poderá não atribuir qualquer prémio, caso considere que os trabalhos apresentados não reúnem condições de qualidade que o justifiquem.

Artigo 13.º

O júri, para além dos prémios atribuídos aos trabalhos que considerar de maior qualidade, poderá atribuir menções honrosas que, no entanto, não vincularão o CLP/C à respetiva publicação. O júri poderá, ainda, se entender que o respetivo valor literário o justifica, atribuir prémios ex aequo.

Artigo 14.º

As autorizações concedidas no momento da inscrição no concurso são válidas durante a duração deste e no futuro desde que: não seja alterado o objetivo do seu processamento, haja oposição ao processamento dos dados pessoais, seja pedido o apagamento dos dados, seja pedido o cancelamento do processamento dos dados ou seja anulado o consentimento.

Artigo 15º

A Universidade Maria-Curie Skłodowska para organizar o concurso recebe dos interessados os dados pessoais na medida indicada no formulário de candidatura.

Artigo 16º

Em qualquer momento o participante do concurso terá a possibilidade de retirar o consentimento, retificar os seus dados, formular oposição ao processamento dos dados ou pedido de apagamento dos dados da base da UMCS. No caso de utilizar esse direito não poderá participar no concurso. O cancelamento do consentimento não terá influência na legalidade do processamento dos dados anteriores a este cancelamento.

Artigo 17º

O Administrador dos dados é o Organizador do concurso. Os concorrentes transmitem os seus dados pessoais de livre vontade (de acordo com o formulário), mas sem a facultação estes dados não podem participar no concurso. Os dados são recolhidos pela UMCS exclusivamente com o objetivo de serem processados para a realização do concurso e serão processados de acordo com o consentimento durante o período de validade deste. Não vão estar sujeitos a processamento posterior nem a análise e não serão tomadas decisões de modo automatizado. Os dados não serão partilhados com terceiros, incluindo países terceiros e organizações internacionais. A pessoa à qual se aplicam os dados tem direito ao acesso aos dados, à sua retificação, à sua eliminação ou à limitação do seu processamento bem como direito à objeção ao processamento dos dados, direito à portabilidade de dados e ao cancelamento do consentimento em qualquer momento, o que resultará na remoção da base de dados dos participantes do concurso, tem também direito a apresentar queixa à autoridade competente. O administrador dos dados nomeou a Autoridade para a Proteção de Dados que vigia a adequação do processamento dos dados pessoais, com a qual se pode contatar através do endereço dane.osobowe@poczta.umcs.pl.

Artigo 18º

Os resultados do concurso - com o consentimento das pessoas interessadas - serão anunciados a 9 de janeiro de 2019 no sítio web do Centro de Língua Portuguesa/Camões (https://www.umcs.pl/pl/camoes.htms) e enviados individualmente a cada participante do concurso que preencheu o formulário de candidatura e enviou o texto para o Organizador.

Artigo 19º

A apresentação dos trabalhos pressupõe a plena aceitação do presente regulamento.

Artigo 20º

O organizador reserva-se o direito de fazer quaisquer alterações no conteúdo e interpretação do regulamento.